Instrução de pedido de Licenciamento Ambiental de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 194/2000, de 21 de Agosto, entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto (Diploma PCIP - Prevenção e Controlo Integrados da Poluição).
Instrução de pedido de Licenciamento Ambiental de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei nº 194/2000, de 21 de Agosto, entretanto revogado pelo Decreto-Lei n.º 173/2008, de 26 de Agosto (Diploma PCIP - Prevenção e Controlo Integrados da Poluição).